As atualizações propostas têm um impacto médio nos coeficientes do cálculo de piso frete, variando de 3,59% a 8,01%
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu a Audiência Pública nº 11/23 em formato híbrido para apresentar a proposta de revisão da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), abordada pela Resolução ANTT nº 5.867/2020.
Levantamento de custos e inflação
A participação social começou em julho com a Tomada de Subsídios nº 02/23, onde os agentes de mercado contribuíram com insights sobre a metodologia em vigor. A revisão, embasada em contribuições e estudos, destaca a necessidade de atualizar itens da Nota Técnica nº 7355/2023, especialmente nos insumos mercadológicos e “outros insumos”, como alimentação, pernoite, diária e piso salarial do motorista.
Na manutenção de veículos, a atualização abrange pneus, aditivo Arla, óleo de motor e transmissão. Outra modernização envolve o valor do implemento rodoviário e do veículo, baseados na tabela FIPE.
Proposta de reajuste
A pesquisa de valor de mercado dos insumos ocorreu em todos os estados, utilizando formulários eletrônicos, ligações telefônicas, ofícios a fabricantes/revendedores e dados de instituições públicas e privadas. As atualizações propostas têm um impacto médio nos coeficientes do cálculo de piso frete, variando de 3,59% a 8,01%.
A Audiência híbrida contou com contribuições de representantes da ABIOVE, ANUT, sindicatos de caminhoneiros e transportadoras. Contribuições por escrito podem ser enviadas até 6 de dezembro pelo sistema ParticipANTT.
Mudanças para janeiro de 2024
A ANTT espera publicar a revisão da resolução em janeiro de 2024, após análise das contribuições, ajustes e deliberação da diretoria. Essa iniciativa reforça o compromisso da ANTT em manter um ambiente regulatório alinhado às dinâmicas do setor de transporte rodoviário de cargas.
Fonte: ANTT
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