Termos e Políticas
Políticas e Procedimentos para Terceiros
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Aviso de Privacidade das Soluções: NDD Move
QUE BOM TER VOCÊ AQUI!
É muito importante para nós que VOCÊ, que utiliza o produto NDD Move, leia com atenção esse Aviso de Privacidade. A NDD oferece diversos produtos e serviços, incluindo soluções para documentos fiscais eletrônicos, monitoramento de devices e gestão para provedores de outsourcing, sistemas de gestão de aprendizagem, programas de sustentabilidade climática e sistema para averbação e gerenciamento de entregas.
O objetivo principal deste Aviso de Privacidade é demonstrar a forma que a NDD trata e utiliza as informações que podem ser fornecidos por VOCÊ, por um CLIENTE NDD e/ou automaticamente coletados pela SOLUÇÃO. Os Dados fornecidos e/ou coletados dependem do contexto, entretanto, possuem um único fim, prover soluções seguras, prestar o melhor serviço ou apresentar o conteúdo mais adequado ao seu perfil.
FIQUE ATENTO: É possível que algumas pessoas, em decorrência da atividade profissional ou serviço contratado, tenham acesso a algumas funcionalidades e serviços específicos, não disponíveis aos Usuários convencionais.
Para estes casos, podem existir avisos, termos de uso, contratos de prestação de serviços e políticas específicas. Por isso, no caso de conflitos entre esses documentos, destinados a tipos especiais de visitantes, prevalecerá sempre o disposto nos documentos específicos.
Para que nossa linguagem seja clara, evitando confusão de palavras e expressões, seguem algumas definições para que VOCÊ compreenda:
LGPD (Lei n. 13.709/18): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigência no Brasil desde Set/2020 e que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.
DADOS PESSOAIS: toda e qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
USUÁRIO: Você que acessa o produto NDD.
CONTROLADOR: Pessoas físicas ou jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais, definindo seu fluxo desde a coleta até a sua eliminação.
OPERADOR: Pessoas físicas e jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais em nome de um Controlador.
CLIENTE NDD: todas as empresas que se utilizam de nossas soluções e infraestrutura.
NDD Move: solução digital para viabilizar gerenciamento de entregas, monitoramento em tempo real e comprovação digital, proporcionando uma forma eficiente e segura de acompanhar todo o processo de logística e entrega de mercadorias. Faz referência aos serviços oferecidos pela NDD, incluindo, mas não se limitando a sites de internet, portais web de acesso a soluções mobile, infraestrutura ou conteúdos diversos que possam ser disponibilizados para viabilizar os serviços do produto.
1. DO OBJETIVO
1.1. Através deste Aviso, nós da NDD assumimos o compromisso com a privacidade e segurança no tratamento dos dados coletados dos clientes e usuários da SOLUÇÃO (“VOCÊ”).
1.2. Este Aviso se aplica a todos os usuários da SOLUÇÃO que possuam conta de acesso e/ou que a utilizem para realizar transações/movimentações.
2. DA ACEITAÇÃO AOS TERMOS DESTE AVISO
2.1. Ao realizar o cadastro e/ou ao utilizar a SOLUÇÃO, VOCÊ manifesta concordância integral com as condições expostas neste documento e nos Termos de Uso.
2.2. Se VOCÊ não concordar, não será possível que você se utilize de nossa SOLUÇÃO. Havendo qualquer dúvida voltada ao tratamento de dado pessoal, encaminhe um e-mail a qualquer momento, ao nosso Encarregado de Dados da NDD, através do endereço eletrônico protecaodedados@ndd.tech.
2.3. É de sua responsabilidade única e exclusiva qualquer dado cadastrado na SOLUÇÃO, bem como a veracidade das informações fornecidas. A NDD não será responsável por essas informações e não responderá por eventuais danos decorrentes delas.
2.4. A NDD poderá, quando julgar necessário, realizar a verificação dos dados informados e solicitar os documentos pertinentes para a verificação de autenticidade.
2.5. A NDD poderá, ainda, suspender ou revogar seu acesso à SOLUÇÃO, quando verificar que os dados informados estão incorretos, inverídicos ou apresentem indício de fraude.
3. SEUS DADOS NA NDD
3.1. Os seus dados são coletados pela NDD da seguinte forma:
(a) Dados fornecidos por CLIENTE NDD, inserem seus dados na SOLUÇÃO, ao contratar e/ou utilizar o produto NDD Move:
| SOLUÇÃO NDD MOVE | |
|---|---|
| CATEGORIA/ TITULAR: | DADOS |
|
|
| Documentos Fiscais | CTe, MDFe, NFCe e NFe entre outras documentações governamentais provenientes do contrato com o cliente NDD. |
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
4.1. Todos os dados disponibilizados por VOCÊ ou pelo CLIENTE NDD na SOLUÇÃO serão recebidos e armazenados em ambiente seguro, na base de dados da NDD.
4.2. Os dados que acessamos através do uso de cada SOLUÇÃO por VOCÊ, são processados para a realização dos seguintes objetivos:
| SOLUÇÃO NDD | FINALIDADE |
| NDD MOVE | - Cumprimento do contrato de prestação de serviços com CLIENTE NDD;
- Comprovante de Entrega do Canhoto do Transportador; - Funcionalidades ESG; - Monitoramento de Tracking; - Prestação de Serviço; Transporte de documentos digitais. |
4.2.1. Além das finalidades acima, a NDD poderá tratar os dados para:
(a) seu acesso à SOLUÇÃO;
(b) sua identificação e autenticação na SOLUÇÃO;
(c) cumprimento de exigências legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos relacionados à defesa de reivindicações de natureza judicial ou governamental;
(d) envio, a VOCÊ, de e-mails, mensagens e notificações no que diz respeito ao uso da SOLUÇÃO;
(e) realização de melhorias na SOLUÇÃO;
(f) realização de pesquisas.
4.3. O acesso aos dados é restrito unicamente aos colaboradores da NDD, a VOCÊ e aos terceiros autorizados na prestação do serviço.
4.4. A manutenção atualizada dos dados é um direito seu e VOCÊ poderá alterar e/ou atualizar os dados inseridos na SOLUÇÃO, solicitando ao seu administrador do ambiente. Caso ele não consiga realizar as alterações necessárias, ele deverá solicitar através do nosso suporte as modificações.
4.5. Toda informação, incluindo dentre outras, todas e quaisquer informações reveladas, transmitidas e/ou divulgadas, serão consideradas confidenciais, restritas e de propriedade da parte que as transmitiu. A NDD se compromete a não compartilhar as informações, exceto para o cumprimento desse Aviso ou em cumprimento dos Contratos e Acordos com Clientes NDD, adotando medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4.6. O termo “Informação Confidencial” não inclui informações que:
a) Tenham sido publicadas, ou sejam, ou se tornem de domínio público, desde que tal publicação ou publicidade não tenha sido ocasionada por culpa ou interferência da NDD;
(b) Posteriormente à divulgação aqui tratada, sejam obtidas ou possam ter sido obtidas legalmente de um terceiro com direitos legítimos para divulgação da informação sem quaisquer restrições para tal;
(c) Tenham sido independentemente desenvolvidas pela NDD juntamente com terceiros que não tiveram acesso ou conhecimento de tais Informações Confidenciais;
(d) Sejam requisitadas por determinação judicial ou governamental competentes, ou para proteção dos interesses da NDD em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
(e) Quando necessário para as atividades comerciais da NDD e prestação do serviço contratado e/ou para melhorar o serviço oferecido pela NDD.
5. O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS AUTORIZADOS
5.1. Para sua melhor experiência, nos relacionamos com parceiros estratégicos de renome no mercado nacional e mundial que atuam em regime de recíproca confidencialidade, promoção e monitoramento de medidas de segurança técnicas e organizacionais voltadas à segurança e proteção dos dados pessoais processados. Compartilhamos os seus dados pessoais, para o alcançarmos os seguintes objetivos:
| FINALIDADES DO COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS | |
|---|---|
| - Armazenamento e operacionalização da SOLUÇÃO. | |
5.2. Saiba que nós da NDD não praticamos, sob qualquer hipótese, a comercialização ou compartilhamento imotivado dos dados pessoais.
5.3. Contudo, para otimização de nossas operações e execução de nossos serviços, contamos com parceiros estratégicos. É importante VOCÊ saber que todos são cuidadosamente avaliados e com os quais atuamos em regime de recíproca confidencialidade, promoção e monitoramento de medidas técnicas e organizacionais voltadas à segurança e proteção dos dados pessoais processados.
5.4. Para promover segurança à base de dados processados pela NDD, compartilhamos os dados com prestadores de serviços comprometidos com a segurança no tratamento de dados.
5.5. Somente realizaremos compartilhamento de seus dados com terceiros, nas seguintes hipóteses:
- aos prestadores de serviços técnicos e de segurança da NDD.
- ao prestador de serviços de hospedagem e armazenamento dos dados;
- ao cliente contratante de nossos serviços; e/ou
- sempre que estivermos obrigados a divulgá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ordem de qualquer Tribunal, Autoridade Pública ou Órgão Regulador competente.
6. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
6.1. Como Titular dos dados pessoais que processamos, conheça os seus direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:
| SEUS DIREITOS | COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS |
| (i) a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
(ii) o acesso aos seus dados; (iii) a correção dos seus dados acaso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, desde que não viole segredos comercial e industrial; (vi) a eliminação dos seus dados pessoais, quando processados mediante seu consentimento expresso e, desde que não haja impedimento legal; (vii) informação sobre o compartilhamento dos seus dados; (viii) informação sobre a possibilidade de você não dar o seu consentimento e as consequências dessa negativa; (ix) a revogação de seu consentimento. |
Converse com nossa Encarregada de Dados!
Camila da Silva Pereira Faça suas requisições, sugestões e solicitações através do e-mail: protecaodedados@ndd.tech Como medida de segurança, para que possamos confirmar que estamos falando com VOCÊ, é possível que mais algumas informações sejam solicitadas, evitando que compartilhemos suas informações com terceiros não autorizados. |
6.2. Se VOCÊ acessou nossa solução através de seu empregador, parceiro ou contratante (Cliente NDD ou Parceiro), entre em contato com eles porque são os responsáveis pela transferência de seus dados a esta solução.
Dica NDD! Proteja os seus dados. Adote medidas adicionais de segurança para assegurar que VOCÊ está utilizando dispositivos e navegadores atualizados com antivírus e anti-spyware que se certifiquem da autenticidade dos sites que VOCÊ navega na internet. Crie senhas fortes e diferentes, sempre.
6.3. Se VOCÊ identificar algo que possa ter comprometido os dados que VOCÊ nos concedeu, faça contato com o nosso Comitê Gestor de Proteção de Dados: comitedeprotecaodedados@ndd.tech.
7. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
7.1. O armazenamento dos dados tratados pela NDD e inseridos na SOLUÇÃO ocorre em servidores em nuvem contratados de terceiros ou próprios, localizados no Brasil.
Os dados são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, o exercício regular de direitos, todas, sempre fundamentadas em uma finalidade clara e específica.
7.2. VOCÊ fica ciente que a exclusão de dados e/ou informações da SOLUÇÃO impossibilitará a sua utilização.
7.3. A NDD utiliza medidas de segurança técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos dados processados, por meio de tecnologias praticadas no mercado além do treinamento contínuo de seus colaboradores.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Caso qualquer disposição deste Aviso venha a ser julgada nula, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes, devendo o presente instrumento continuar a vigorar e a produzir efeitos como se as disposições invalidadas jamais tivessem constado neste aviso, desde a sua celebração.
8.2. Eventual tolerância da NDD, em face do não cumprimento de quaisquer direitos ou obrigações acordadas nestes Aviso, não constituirá novação, e sim mera liberalidade da NDD.
8.3. Este Aviso poderá sofrer alterações a qualquer tempo, a critério da NDD, em decorrência de mudanças legislativas ou alterações no conteúdo da SOLUÇÃO etc.
8.3.1. A NDD se compromete a disponibilizar a versão atualizada deste documento no site <https://ndd.tech/politica-de-privacidade-solucoes/>.
8.3.2. Todas as regras, condições, obrigações, bem como todas as outras previsões contidas nestes Aviso, serão regidas pelas legislações vigentes na República Federativa do Brasil, em especial, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), a Lei do Software (Lei n. 9.609/1998) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
Estamos em constante revisão de nossas diretrizes, sempre, em busca de aperfeiçoá-las. Volte sempre aqui, porque podemos realizar alterações nos termos desta Política. Caso façamos alterações relevantes e precisemos de novas autorizações, faremos contato com você.
Volte sempre que seja necessário. Aproveite nossas soluções!
Data de instituição: agosto de 2023.
Data da última atualização: agosto de 2023.
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