A versão 1.20 da Nota Técnica amplia o grupo de NCM para que verifique a existência do GTIN no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN).
Sefaz AM: NT 2021.003 versão 1.20
A versão 1.20 da Nota Técnica basicamente amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) para que verifique a existência do GTIN no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN).
Nesta nova versão da NT, será:
- Mantida a verificação da existência do GTIN no CCG somente para a NF-e (modelo 55);
- Mantida a verificação da existência do GTIN no CCG somente para as operações de venda da indústria (CFOP de Venda Produção do Estabelecimento);
- Ampliada a verificação da existência do GTIN no CCG agora para as mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas, Refrigerantes, Cimento, Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos, etc, conforme consta no Anexo I desta NT.
Observação: Demais grupos de mercadorias a serem validados serão definidos a posteriori, por novas versões dessa NT e com prazos futuros.
Prazo de implantação
- Ambiente de Homologação: 03/04/2023;
- Ambiente de Produção: 01/06/2023.
Fonte: Sefaz AM | Nota Técnica 2021.003 v.1.20
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