NF-e | NFC-e – Nota Técnica 2023.001 versão 1.11, sobre a Tributação Monofásica de Combustíveis

Versão 1.11 posterga prazo de produção desta Nota Técnica para o dia 1º de maio de 2023.

Nota Técnica 2023.001 versão 1.11

A versão 1.11 desta Nota Técnica cria novas regras de validação para verificação do somatório das
bases de cálculo do ICMS monofásico e altera o prazo para entrada em produção, conforme Convênio ICMS nº 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023.

Prazos

Acompanhe abaixo os prazos de cada uma das versões e a postergação da produção desta Nota Técnica para o dia 1º de maio de 2023.

Fonte: SPED | NT 2023.001 v.1.11