Sefaz PA – Atualização de tabelas EFD

Foi publica a atualização das tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital:  

• Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do Estado do Pará
• Tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal do Estado do Pará, para melhor funcionamento do sistema.

Tabelas de ajustes EFD

As alterações das tabelas incluíram novos códigos específicos, retiraram códigos genéricos, e retiraram códigos que não são mais utilizados em função de revogação legal.

Alguns códigos de ajustes a partir de 30/06/2022 serão descontinuados. Após esse prazo o uso de código encerrado não será validado pelo Programa Validador (PVA).  

As orientações e tabelas para escrituração de ajustes de apuração, foram disponibilizadas na opção “Orientações” neste link.

Fonte: Sefaz PA