Foi publicada a versão 1.40 da NT 2020.001, que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário.
Nota Técnica 2020.001
Este documento substituirá as Notas Técnicas (NT) 2012.002 e 2013.001 e tem por objetivo unificar as informações referentes aos eventos de manifestação do destinatário (pessoa jurídica) na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 e estender o serviço para ser usado também por pessoa física (CPF).
Versão 1.40
A Nota técnica apresenta alteração das opções do serviço de manifestação do destinatário no Portal Nacional da NF-e, atualizando a manifestação do destinatário com chave de acesso e inserindo a manifestação do destinatário sem chave de acesso.
Manifestação do destinatário com chave de acesso:
O campo “CPF” ou “CNPJ” não é editável, pois corresponde ao CPF ou CNPJ do certificado digital.
Nesta opção, é possível realizar a manifestação do destinatário de NF-e destinada a qualquer estabelecimento da pessoa jurídica com um mesmo certificado digital, pois é considerado somente o CNPJ-base (primeiros 8 dígitos do CNPJ) do certificado digital.
Ex: certificado digital do CNPJ 99.999.999/0002-99 consegue realizar manifestação de NF-e destinada ao CNPJ 99.999.999/0004-99.
Manifestação do destinatário sem chave de acesso:
Nesta opção de assinalar “Não tenho chave de acesso”, será mostrado na tela as NF-e emitidas nos últimos 15 dias e destinadas ao CPF ou CNPJ de 14 dígitos do certificado digital informado.
Entretanto, caso o certificado digital seja de pessoa jurídica, somente é possível realizar a manifestação do destinatário de NF-e destinada ao CNPJ de 14 dígitos do certificado digital.
Ex: certificado digital do CNPJ 99.999.999/0002-99 não consegue realizar manifestação de NF-e destinada ao CNPJ 99.999.999/0004-99.
O prazo previsto para a implantação das mudanças:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 04/04/2022;
- Ambiente de Produção: 02/05/2022.
Fonte: Nota Técnica 2020.001 v.1.10
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