Quem circula nos canais de comunicação das Sefaz estaduais e da Sefaz federal, observou que há um alerta sobre a desativação da publicação de notícias nestes portais, devido ao período de vedação eleitoral.
Isso acontece porque é proibida a publicidade institucional durante todo o período eleitoral, conforme a legislação eleitoral.
Quando termina o período eleitoral?
O período eleitoral ocorre de 2 de julho a 2 de outubro ou, em caso de segundo turno, até 30 de outubro. Durante estas datas existe uma preocupação quanto a publicidade de ações do governo, principalmente quanto a configuração de propaganda institucional. A ideia é que nenhum candidato use a máquina pública para promover publicidade a sua campanha. mantendo a lisura e a igualdade na disputa eleitoral.
Entretanto, matérias sobre o funcionamento e operação das Sefaz, assim como notas técnicas e conteúdos relacionados ao compliance fiscal, continuarão sendo produzidas pelo governo fora das abas de notícias.
Em nosso blog, permaneceremos trazendo as principais notícias sobre documentos fiscais eletrônicos e orientações ao compliance fiscal.
Fonte: Receita Federal
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