Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou comunicado com esclarecimento do teto de valores referentes a realização da prova eletrônica de conhecimento.
O que é a prova eletrônica de conhecimento?
A prova eletrônica de conhecimento é um teste necessário ao TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e ao RT (Responsável Técnico), que não tenham ao menos 3 anos de experiência na atividade comprovados, para obterem o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), obrigatório ao exercício regular do transporte autônomo de cargas.
Conforme a Resolução ANTT no 4.799/2015, a administração desta prova é descentralizada pela ANTT, cabendo às entidades credenciadas oferecer a prova eletrônica para comprovação de conclusão do curso específico do TAC e do RT.
Novo teto de valor para a prova eletrônica TAC e RT
A atualização dos valores é divulgada anualmente no mês de julho, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE.
O reajuste dos valores é aplicado a todas as entidades credenciadas independentemente do ano de seu credenciamento, tendo em vista tratar-se de valor único e universal, abrangendo todos os credenciados de forma isonômica.
A ANTT alerta para a observância do novo teto divulgado:
“O valor máximo atualizado a ser aplicado para o TAC e/ou RT (no período entre 01/07/2022 e 01/07/2023) é de R$ 64,39.”
ANTT
As regras referentes a execução e cobrança da prova estão explícitas no Chamamento Público nº 2/2018. Vale ressaltar as proibições explícitas nos itens 3.10 e 3.10.9:
“…é vedado às entidades credenciadas cobrar do interessado em realizar a prova valor maior do que o estabelecido.”
Fonte: ANTT | Edital nº 002/2018
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