Veja o que muda no Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) com a publicação desta NT.
Nota Técnica 2022.001
Esta Nota Técnica promove a criação de uma regra de validação à critério da UF para preenchimento do campo de informações de interesse do fisco.
A NT também cria a previsão de um novo tipo de autorizador na regra de formação do protocolo de resposta para as necessidades de utilização de site alternativo pelo ambiente autorizador do BPe.
Versão 1.01
A versão 1.01 desta Nota Técnica trata da atualização na regra de validação das informações complementares.
Alteração na regra de validação
Alteração na regra de formação do número do protocolo
O número do protocolo é gerado pelo Ambiente Autorizador para identificar univocamente as transações realizadas de autorização de uso e registro de eventos do BPe e BPe TM. A regra de formação do número do protocolo é:
- 1 posição com o Tipo de Autorizador (1 = SEFAZ Autorizadora; 2 = Site Alternativo de Autorização do Ambiente Nacional; 3 = SEFAZ Virtual RS);
- 2 posições para o código da UF do IBGE;
- 2 posições para o ano;
- 10 posições numéricas sequenciais no ano.
Fonte: NT 2022.001 v.1.01
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