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Como fazer a averbação da carga? 

novembro 20, 2023

Em um país no qual o transporte rodoviário representa cerca 60% das cargas transportadas, a averbação de carga é uma obrigação legal, que também preserva o deslocamento das mercadorias 

Em 2022, o Brasil registrou prejuízo de R$ 1,2 bilhão em decorrência do roubo de cargas, segundo a Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Houve redução de 9,1% no volume de ocorrências em relação a 2021 – de 14,4 mil para 13,1 mil. 

Em um país no qual o transporte rodoviário representa 60% das cargas movimentadas, os dados jogam luz nos cuidados necessários voltados à segurança e à responsabilidade civil sobre o transporte de cargas. 

O decreto nº 61.867, de 1967, estabelece, em seu artigo 6º, “o seguro obrigatório de responsabilidade civil a que se refere o artigo anterior garantirá os danos causados pelo veículo e pela carga transportadora a pessoas transportadas ou não, e a bens não transportados”. 

Trata-se da chamada Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C). Em geral, este seguro contempla ocorrências relacionadas aos transportes, caso de acidentes, mas as apólices podem conter cláusulas adicionais, conforme as especificidades. 

Nesse contexto, a fim de garantir o controle da segurança das operações, há a exigência da chamada averbação de carga. Este processo essencial garante a proteção de prejuízos referentes a sinistros relacionados à carga transportada – avarias, extravios, roubos ou perdas –, além de estipular valores de reembolso. 

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O que é averbação de carga? 

A averbação de carga nada mais é do que o ato de registrar as informações de uma operação de transporte em um sistema eletrônico de acompanhamento atrelado às seguradoras e ao governo. 

Ela deve ser realizada antes do início da viagem, o que significa que a carga não pode ser transportada sem que a averbação tenha sido devidamente efetuada. Se isso não for feito previamente ou realizado de maneira equivocada, as seguradoras podem se negar a pagar a indenização. 

A responsabilidade por realizar a averbação de carga é da empresa que contrata o transporte, seja o embarcador, transportador ou agente de carga

Com isso, todas as partes envolvidas – embarcador, transportador, seguradoras e o governo – têm conhecimento do que está sendo transportado. Atualmente, inclusive, com monitoramento em tempo real. Quais informações devem constar na averbação de carga? 

Valor total da carga transportada, que se relaciona diretamente com as seguradoras e os valores estabelecidos pelas apólices de seguro. Em alguns casos, pode demandar a necessidade de escolta. 

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), um documento obrigatório no transporte de mercadorias. Falamos mais sobre ele neste artigo do blog

Dados do veículo e do motorista, como placa, modelo e características, além de nome e CPF. 

Apólice do seguro, normalmente utilizado para rastreamento e segurança. 

Automação da averbação de carga 

Este processo pode ser feito de forma manual ou automática. 

O manual é o menos eficiente, mais lento e sujeito a erros, assim como outras atividades repetitivas relacionadas aos documentos fiscais. A necessidade de transferir os documentos de maneira manual, porém, aumenta a probabilidade de erros. 

Com isso, a adoção de plataformas específicas que permitam a automação da averbação de cargas é um diferencial importante, seguindo a tendência de transformação digital no segmento logístico

Determinar processos automáticos para a averbação de carga permite que as informações sejam inseridas de maneira precisa, eficiente e com a redução de erros, simplificando as rotinas dos profissionais de transporte

Para isso, alguns caminhos devem ser seguidos pelos negócios: 

– Adoção de sistemas de gestão de transporte (TMS) – Essas ferramentas proporcionam a automação do processo de averbação de carga, bem como a gestão completa das operações de transporte, tornando a gestão mais simples. 

– Integração com transportadoras e seguradoras – Estas plataformas precisam ser integradas com os sistemas de seguradoras e de transportadoras, o que permite atualizações em tempo real para cumprir todas as obrigações previstas pela lei. 

– Capacitação – A tecnologia não atua de forma isolada. É dever das organizações oferecer treinamentos para que os colaboradores operem as ferramentas das maneiras apropriadas, minimizando erros. 

Além de uma obrigação legal, a averbação de carga aprimora a segurança e a eficiência nas operações de transporte. Ao compreender sua importância, os requisitos legais e a automação do processo, as empresas podem cumprir as regulamentações de forma mais eficaz. 

Descubra a forma de operação do NDD Averba! Trata-se de uma ferramenta para facilitar o processo de averbação de carga de forma simples, rápida e segura, com alta disponibilidade. 

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