Agência publica o calendário da revalidação ordinária do RNTRC, obrigatória para prestação de serviços de transportadores de cargas
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022, para atualização dos dados cadastrais dos transportadores de cargas.
Os transportadores que não fizerem a revalidação ordinária até a data prevista terão seus registros suspensos e não estarão aptos a realizar o transporte remunerado de cargas. Confira o cronograma abaixo.
Quem deve realizar a revalidação ordinária do RNTRC?
Os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que estejam com o registro na situação “ativo”, “pendente” ou “suspenso” deverão observar os procedimentos da Revalidação Ordinária.
Para saber se o transportador deve realizar a Revalidação Ordinária no sistema RNTRC, basta fazer a consulta do transportador no site Consulta Pública e verificar a mensagem apresentada.
Calendário de revalidação ordinária do RNTRC
Categoria do Transportador | Data de início | Data de fim |
CTC | 27/03/2023 | 21/01/2024 |
ETC | 02/05/2023 | 26/02/2024 |
TAC | 27/05/2023 | 22/03/2024 |
Fonte: ANTT