Entenda o que muda com a Nota Técnica EFD-REINF 04/2023

Foi publicada a Nota Técnica 04/2023 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf

As alterações dessa nota técnica já estão disponíveis nos ambientes de produção e de produção restrita.

Não houve alterações nos esquemas XSD.

Para ter acesso à nota técnica, clique aqui.

Resumo de alterações da Nota Técnica 04/2023

Leiaute do R-1050:

• Campo {cnpjLig}: retirada da validação “ser de raiz diferente do CNPJ do contribuinte declarante (se este for PJ)” nos grupos de informação {inclusao} e {alteracao}.

Leiaute do R-4010:

• Registro {evtRetPF}: inclusão da regra REGRA_DTFG_12001.
• Campo {dtFG}: alteração da regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos “lucros e dividendos” (código 12001).
• Campo {vlrRendBruto}: inclusão da regra “Deve ser maior que 0 (zero)”.

Leiaute do R-4020

• Registro {evtRetPJ}: inclusão da regra REGRA_DTFG_12001.
• Campo {dtFG}: alteração da regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos “lucros e dividendos” (código 12001).
• Campo {cnpjBenef}: inclusão do código de natureza de rendimento igual a “[12051]” e da regra “c) se {paisResidExt} for informado” nas situações de exceção à validação “Não pode ser igual ao CNPJ do    declarante”.
• Campos {vlrBaseCSLL}, {vlrBaseCofins} e {vlrBasePP}: retirada da regra de validação “Não pode ser informado se {vlrBaseAgreg} for informado”.
• Campo {vlrAgreg}: retirada da regra de validação “Informação obrigatória se {vlrBaseAgreg} for informado”.
• Campo {vlrCSLL}: retirada da regra de validação “Informação obrigatória se {vlrBaseCSLL} for informado”.
• Campo {vlrCofins}: retirada da regra de validação “Informação obrigatória se {vlrBaseCofins} for informado”.
• Campo {vlrPP}: retirada da regra de validação “Informação obrigatória se {vlrBasePP} for informado”.

Fonte: Sped Reinf | Nota técnica EFD-Reinf 4-2023