NF-e | NFC-e – Nota Técnica 2016.003 versão 3.62, que trata da nova Tabela de NCM e Utrib

Versão 3.62 informa a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/11/2023 e 01/01/2024

Foi publicada a NT 2016.003 versão 3.62 que divulga alterações na vigência da Resolução anterior Gecex nº 499/2023, modificando consequentemente, a tabela de NCM divulgada na NT 2016.003 v. 3.60.

O prazo de vigência passou a ser o seguinte:

• Manteve a inclusão do NCM 30049098 a partir de 01/11/2023;
• Alterou a data de criação de 3(três) códigos de NCM (19012010, 19012020 e 19012090) para 01/01/2024;
• Alterou o término da vigência do código NCM 19012000 para 31/12/2023.

Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos

Prazo de implantação

• Ambiente de Homologação: 01/11/2023;
• Ambiente de Produção: 01/11/2023 ou 01/01/2024, conforme o código de NCM.

Fonte: Portal NF-e