Capital paulista terá acesso ao Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica
Prefeitura assinou na manhã desta terça-feira (23/8), o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional). Com o acordo, a capital paulista terá acesso ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (ADN/NFS-e).
NFS-e padrão nacional: Saiba mais sobre o projeto
O que é o Ambiente de Dados Nacional da NFS-e?
A NFS-e padrão nacional é um projeto da Receita Federal que possibilitará o uso de um layout único, por qualquer município do Brasil, trazendo avanços significativos a nível operacional e técnico. Entretanto é fundamental a adesão dos municípios, para que um maior número de contribuintes se beneficie do uso da nova plataforma, quando a emissão da NFS-e nacional for iniciada.
De forma mais ampla, o projeto do Sistema Nacional da NFS-e busca auxiliar na simplificação do cumprimento das obrigações principal e acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS) e das obrigações acessórias do PIS/COFINS sobre serviços, permitindo aos gestores municipais a redução de custos, melhoria da governança e controle da arrecadação do ISS.
Além disso, o sistema nacional possibilitará um maior intercâmbio de informações fiscais entre os municípios.
O que muda para os contribuintes da cidade de São Paulo?
A adesão ao convênio não vai alterar a forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelos contribuintes paulistanos, tendo em vista que o sistema utilizado na cidade passa por constantes atualizações para se manter seguro e acessível a todos os prestadores de serviço que atuam no município.
Quais cidades já manifestaram adesão ao Convenio da NFS-e Nacional?
Veja abaixo a lista de municípios aderentes ao Convênio da NFS-e Nacional e Plataforma Tributária Digital:
- SP: São Paulo, Santos e Campinas, Santa Cruz do Rio Pardo;
- BA: Salvador, Luis Eduardo Magalhães e Camaçari;
- MG: Belo Horizonte, Alfenas e Pompéu;
- GO: Mineiros, Paraúna e Planaltina;
- MT: Campos de Júlio e Santo Afonso;
- SC: Florianópolis e São Cristóvão do Sul;
- PR: Vitorino e Toledo;
- PA: Marabá
- RS: Porto Alegre;
- PB: João Pessoa;
- MS: Costa Rica;
- AC: Rio Branco;
- RO: Porto Velho;
- ES: Ponto Belo.
Fonte: Capital SP | Receita Federal
Suporte
