Publicada a versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1, com as seguintes alterações:

• Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022
• Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761
• Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800
• Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170
• Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800
• Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
• Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185
• Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111
• Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922
• Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926
• Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010

As alterações entram em vigência a partir de janeiro/2023.

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Fonte: Receita Federal