Reforma tributária e digitalização de documentos tornam a operação das empresas mais simples e barata, aumentando a transparência e permitindo a ampliação dos investimentos no país
A Reforma Tributária que está sendo discutida no Brasil tem três objetivos amplos: simplificação, transparência e estímulo à economia. Desses três pontos, a simplificação talvez apareça com maior destaque, pois facilita a ocorrência dos outros dois propósitos. Na prática, impostos mais simples são mais transparentes e incentivam os investimentos.
Quando se fala em simplificação tributária, é preciso pensá-la, ao menos, sob duas perspectivas: a primeira se dá em termos de legislação, o que está sendo discutido por meio da reforma tributária; e a segunda está relacionada à tecnologia.
É claro que há outras consequências e reflexões, mas, neste artigo, trataremos dessas duas.
Reforma Tributária
Esperada há pelo menos três décadas, a Reforma Tributária no Brasil visa desatar os nós de um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo. As dificuldades de compreensão e de conseguir cumprir as exigências governamentais fazem com que o Brasil perca competitividade. Em um ranking de 18 países, o país aparece na 17ª colocação nesse quesito, como demonstramos neste artigo.
Para isso, a Reforma Tributária – que ainda depende de um parecer no Senado – deve substituir 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo. Além da redução quantitativa, os três novos tributos trazem mais transparência e simplicidade para compreender a carga fiscal do país.
Um estudo da Endeavor mostrou que, em 168 países do globo, os bens e serviços são tributados pelo IVA e pelo IBS. Ou seja, o Brasil estaria entrando em uma lógica fiscal mais adequada aos padrões globais. Mais detalhes neste artigo.
O Portal da Indústria dá o tom das expectativas do setor produtivo com uma simplificação tributária. “A reforma tributária é necessária porque o sistema tributário atual dificulta o crescimento econômico e social do país, pois eleva os custos das empresas, prejudica a competitividade, penaliza os investimentos e traz insegurança jurídica”, diz.
A expectativa do setor produtivo, como a indústria, é que a simplificação tributária reduza os custos para as empresas e facilite a concorrência em um mercado cada vez mais global.
O papel da tecnologia na simplificação tributária
Se existe um componente regulatório fundamental em relação à simplificação tributária, existe um outro aspecto que não pode ser esquecido: o papel da tecnologia. Conforme demonstramos neste e-book, os documentos fiscais brasileiros foram se transformando ao longo das últimas décadas, com o objetivo de digitalizar esta área.
Instituído em 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) nasceu com o propósito de informatizar a relação do fisco com os contribuintes. Sua evolução foi acontecendo aos poucos, garantindo avanço tecnológico para o país. Essa simplificação tributária decorrente da digitalização de documentos fiscais beneficia tanto as empresas quanto o governo.
Para as companhias, existe uma redução de custos pela facilidade em gerir as suas informações fiscais, além da simplicidade de armazenar estas informações em meio digital. Em alguns casos, os layouts e os ajustes foram sendo realizados com o propósito de unificar documentos, o que traz mais agilidade e transparência à cadeia produtiva como um todo.
Do lado do governo, a digitalização de informações permite ter um controle maior a respeito das operações realizadas pelas pessoas jurídicas. Com o passar do tempo, o governo cria um histórico de sua performance e consegue monitorar as relações entre empresas, atuando de forma mais proativa e eficaz em relação a eventuais fraudes ou erros cometidos pelas organizações.
Da mesma forma, a unificação de documentos e a simplificação tributária tornam o trabalho de fiscalização à sonegação fiscal mais eficiente, simplificando o rastreio de operações e garantindo a capacidade de informações atualizadas das operações econômicas realizadas no Brasil.
Esse e outros assuntos são pautas do Compliance Fiscal Summit, evento online, gratuito e ao vivo que acontece nos dias 18 e 19 de outubro de 2023. Quer participar? Inscreva-se aqui.
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