Novo modelo pressiona Estados a aumentar as atuais alíquotas de ICMS
Aprovada recentemente pelo Plenário do Senado Federal, a PEC 45/2019 trouxe consigo mudanças significativas no cenário tributário brasileiro. Além de impactar a autonomia tributária de Estados e Municípios, a medida estabeleceu um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O que muda com a PEC 45/2019?
Uma consequência direta desse novo modelo é a pressão sobre os Estados para aumentarem as atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que será extinto em 2033. No entanto, os efeitos dessa transição federativa se farão sentir até 2078, criando um cenário complexo para as finanças estaduais.
O texto aprovado condiciona as participações de cada Estado no total arrecadado pelo IBS à receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Isso implica que a arrecadação nos próximos cinco anos terá um impacto expressivo nas receitas tributárias estaduais ao longo das cinco décadas subsequentes.
Aumento de impostos em 2024
Diante desse contexto, há um forte incentivo para que os Estados aumentem sua arrecadação entre 2024 e 2028, seja por meio de programas de recuperação de créditos tributários ou ajustes nas alíquotas modais de ICMS. Recentemente, muitos Estados das regiões Norte e Nordeste do país já elevaram suas alíquotas modais em resposta a essas mudanças.
Paralelamente, em 2022, decisões federais impactaram negativamente a capacidade de geração de receitas dos Estados, especialmente os mais dependentes da tributação sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Essa intervenção resultou em uma redução expressiva e insustentável das receitas tributárias estaduais.
Mudanças no ICMS
Diante desses desafios, os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste enfrentam desequilíbrios financeiros e receberão relativamente menos recursos do IBS, mesmo contribuindo significativamente para a arrecadação do novo imposto. Nesse cenário, torna-se imperativo que esses Estados reavaliem suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar possíveis perdas futuras.
Fonte: Sefaz PR
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