Sefaz AM – NT 2022.005 versão 1.10, que trata das novas regras de validação da NF-e

NT 2022.005 versão 1.10

A Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e, modelo 55, que serão implementadas as seguintes regras de validação previstas na NT 2022.005, versão 1.10:

Será reativada a regra de validação NA01-20 – “Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]”, que obriga a informação do grupo do ICMS devido para a UF de destino (grupo “ICMSUFDest”), que havia sido suspensa no início de 2022, conforme comunicado no Portal Nacional na época.

Nesta Nota Técnica, também foram incluídas 5 regras de validação para controlar a NF-e de devolução:

• 3BA02-50 – “Rejeição 545: NF-e de devolução com valor total superior a NF-e devolvida”
• 3BA02-54 – “Rejeição 546: NF-e de devolução com valor do ICMS superior a NF-e devolvida”
• 3BA02-58 – “Rejeição 566: NF-e de devolução com valor do FCP superior a NF-e devolvida”
• 3BA02-64 – “Rejeição 567: NF-e de devolução com valor do ICMS da UF Destino superior a NF-e devolvida”
• 3BA02-68 – “Rejeição 581: NF-e de devolução com valor do FCP da UF Destino superior a NF-e devolvida

Prazos

• Homologação: 07/02/2023
• Produção: 06/04/2023

Fonte: Sefaz AM | Nota Técnica 2022.005 v.1.10